Questão 3227754

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227754

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

De acordo com a Lei nº 5172/1966, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando:

Alternativa A:
Realiza atos ou omissões que contribuam para o não pagamento do tributo ou tenha conhecimento de irregularidade fiscal.
Alternativa B:
Tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador da obrigação tributária principal.
Alternativa C:
Sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Alternativa D:
Seja beneficiário de isenção ou incentivo fiscal que reduza o valor do tributo a pagar.
Alternativa E:
Firma contrato de parceria com o contribuinte e realiza ato ilegal que reduza o valor do tributo a pagar.