Questão 3227734

Extinguem o crédito tributário a remissão, a transação, a compensação e a conversão do depósito em renda.

A compensação, o parcelamento e a remissão são causas de extinção do crédito tributário.

Em matéria tributária, a prescrição extingue a pretensão executiva processual, mas não afeta o crédito tributário, que continua exigível por meios alternativos à execução fiscal, como o protesto, ao contrário do que acontece com a decadência, que extingue em definitivo o crédito tributário.

Prescrição, decadência, parcelamento e decisão judicial passada em julgado são causas extintivas do crédito tributário.

A conversão de depósito em renda e a moratória são causas extintivas do crédito tributário.