Questão 3227732

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227732

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Trindade - GO

O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) está previsto nos arts. 32 do CTN e no art. 156, I, da CF, dispondo-se ambos ser o Município o sujeito ativo competente para instituição do imposto. A respeito das características desse imposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O fato gerador do IPTU é norteado por dois elementos: espacial e temporal. O primeiro é o território urbano do Município, e o segundo, a cobrança anual.
Alternativa B:
O fato gerador do IPTU dar-se-á com a propriedade, o domínio útil ou o usufruto de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município.
Alternativa C:
A base de cálculo do IPTU será o valor justo do imóvel, desconsiderando os valores advindos de bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário no imóvel.
Alternativa D:
O proprietário, o titular de domínio útil, o possuidor com animus domini e o locatário são exemplos de sujeito passivo desse imposto.
Alternativa E:
A progressividade fiscal do IPTU liga-se à necessidade de desestimular os contribuintes a realizarem determinadas ações, por considerá-las inconvenientes ou nocivas ao interesse público.

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