Questão 3227714

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227714

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

Sobre o sistema tributário brasileiro, é correto afirmar que

Alternativa A:
a União e os Estados podem instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias.
Alternativa B:
é de competência exclusiva da União a instituição de contribuição social, a ser cobrada de seus servidores, para o custeio de regime próprio de previdência social.
Alternativa C:
as contribuições de intervenção no domínio econômico são instituídas em caso de necessidade de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Alternativa D:
as contribuições econômicas são instituídas para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
Alternativa E:
o salário-educação, recolhido pelas empresas, ajuda a financiar a educação básica pública.