Questão 3227704

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227704

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceitos Básicos sobre Direito Tributário

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

No que concerne aos conceitos jurídicos da tributação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O tributo é uma prestação pecuniária que o Estado, e nenhum outro ente público, exige dos sujeitos econômicos submetidos à sua soberania.
Alternativa B:
A contribuição de melhoria pode ser instituída pela União para despesas provenientes de calamidades públicas.
Alternativa C:
Taxas são tributos instituídos em razão do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.
Alternativa D:
Mediante lei ordinária, a União poderá instituir empréstimos compulsórios e instituir contribuições sociais.
Alternativa E:
As vedações ao poder de tributar não se sobrepõe de forma absoluta ao poder tributário do Estado.