Questão
ID 3227700Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Julgue os itens que se seguem.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento que faz surgir a obrigação de pagar um tributo, e a sua definição varia de acordo com a natureza de cada tributo.