Questão 3227697 de Direito Tributário - COPEVE/UFAL 2023

Questão

ID 3227697

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão de Bens Imóveis

Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

A empresa GTX Ltda, criada em 2020, com sede em Marechal Deodoro-AL, tinha como atividade preponderante o arrendamento mercantil. Em 2022, a GTX Ltda foi fundida a GHM SA, com atividade industrial como preponderante, e todos os terrenos localizados na cidade de Marechal Deodoro que pertenciam à primeira empresa passaram a integrar o patrimônio da última. Com base nessa situação hipotética e nas regras de incidência e de recolhimento do imposto sobre transmissão de bens imóveis, é correto afirmar que o Fisco Municipal

Alternativa A:
não poderá exigir o imposto em nenhum tipo de operação de fusão, de cisão ou de extinção empresarial.
Alternativa B:
somente poderá exigir o imposto da empresa adquirente, que é a contribuinte direta, mas não da empresa adquirida, que é contribuinte indireta.
Alternativa C:
não poderá exigir o imposto na operação de fusão descrita, apenas porque o adquirente possui atividade preponderantemente industrial.
Alternativa D:
não poderá exigir o imposto devido a não incidência desse nas fusões, na qual o adquirente não tenha atividade negocial imobiliária preponderante.
Alternativa E:
somente poderá exigir o imposto na hipótese de incidência sobre a empresa adquirida, devido a sua atividade preponderante ser o arrendamento mercantil.

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Questão 3227697

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