Questão
ID 3227680Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Na Sucessão Empresarial
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
À luz do disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens a seguir.
A pessoa natural ou jurídica que adquirir estabelecimento comercial e continuar a respectiva exploração responde pelos tributos devidos pelo estabelecimento adquirido, mesmo quando se tratar de alienação judicial realizada em processo de falência, desde que o comprador seja sócio ou parente em até o quarto grau do devedor falido.