Questão 3227675

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3227675

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Imunidades Tributárias

Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e imunidades tributárias, podemos afirmar corretamente que:

Alternativa A:
a União deve estabelecer diferença tributária entre bens em razão da sua procedência ou do seu destino
Alternativa B:
União, Estados Distrito Federal e Municípios são vedados de cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda e serviços uns dos outros
Alternativa C:
o imposto de importação não depende de lei para ser instituído
Alternativa D:
União, Estados Distrito Federal e Municípios são vedados de cobrar taxas uns dos outros
Alternativa E:
a União deve instituir tributos com variedade por região, de acordo com suas características demográficas, em razão do princípio da pessoalidade