Questão 3227671

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227671

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito do IPVA, assinale a opção correta conforme a legislação do estado do Pará.

Alternativa A:
Incide IPVA também sobre tratores e maquinários agrícolas, havendo possibilidade de isenção, contudo, no caso de uso desses itens em terrenos oriundos de reforma agrária.
Alternativa B:
A base de cálculo do tributo considera o valor acostado no documento fiscal relativo à operação, com acréscimo das despesas de frete e de seguro, excluídos, contudo, valores referentes a opcionais e acessórios do veículo.
Alternativa C:
É prevista isenção do IPVA para veículos com potência inferior a cinquenta cilindradas.
Alternativa D:
Os veículos de uso rodoviário com mais de vinte anos de fabricação ficam totalmente isentos da exação, cabendo, contudo, cobrança pela metade a partir do décimo quinto ano de fabricação do veículo.
Alternativa E:
Em caso de sinistro com perda total do veículo, o contribuinte poderá formalizar a dispensa do pagamento do tributo, inclusive com restituição dos valores já recolhidos durante o mesmo exercício financeiro do sinistro.