Questão 3227665

Elaine, analista processual do município de Nova Friburgo, recebe em seu departamento processo administrativo que versa sobre crédito tributário decorrente de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de dois anos atrás, lançado pelo município de acordo com os dados que dispunha em seu cadastro sobre a propriedade de Pablo, sujeito passivo. No processo consta, ainda, que Pablo obteve o parcelamento do referido crédito por meio de política fiscal adotada pelo Município. Sobre o caso hipotético em apreço, é correto afirmar que o crédito tributário é proveniente de lançamento