Questão
ID 3227657Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens subsequentes.
A obrigação principal decorre do lançamento e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidade pecuniária.