Questão 3227648

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227648

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata

Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

I. Guerra interna, ou sua iminência.

II. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

III. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta: