Questão
ID 3227646Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
A respeito das obrigações tributárias, podemos afirmar que a obrigação que surge com a ocorrência do Fato Gerador, tem por objetivo o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, é chamada: