Questão 3227621

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227621

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itabuna

De acordo com a doutrina majoritária sobre a classificação das espécies tributárias, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Consideram-se espécies tributárias os impostos, as taxas, as contribuições de melhorias e os empréstimos compulsórios.
Alternativa B:
A atuação das taxas pode traduzir-se na execução de um serviço público, no exercício de um poder de polícia, na manutenção de via pública utilizada pelo indivíduo e na execução de uma obra pública que valorize a propriedade do indivíduo.
Alternativa C:
Os empréstimos compulsórios não são considerados restituíveis.
Alternativa D:
Tem, tipicamente, a configuração de tributos regulatórios os impostos sobre o comércio exterior.
Alternativa E:
Os impostos IPI e ICMS são regressivos, em regra geral.