Questão
ID 3227618Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro
Assinale a alternativa correspondente:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
III. O fato gerador não determina a natureza jurídica específica do tributo, sendo irrelevante qualificá-lo.