Questão 3227618

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227618

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro


Assinale a alternativa correspondente:

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

II. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

III. O fato gerador não determina a natureza jurídica específica do tributo, sendo irrelevante qualificá-lo.

Alternativas da questão 3227618
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