Questão 3227613

Este princípio constitui critério para a validação constitucional das obrigações acessórias e de terceiros, provendo instrumentos para o seu controle. Está para a instituição de obrigações acessórias assim como o princípio da capacidade contributiva está para a instituição de tributos: confere-lhes suporte, justificativa e medida.

Paulsen, Leandro Curso de direito tributário completo. 2020.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio o qual o trecho se refere.