Questão
ID 3227604Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Bitributação e Bis In Idem
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue os itens de 61 a 64.
A competência tributária é característica que se relaciona à figura do sujeito ativo, que é o titular da competência para cobrar o tributo, enquanto a capacidade se relaciona com o sujeito passivo, contribuinte ou responsável tributário.