Questão
ID 3227603Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura do Município de Novo Gama
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a efetiva prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo.
A incidência do tributo e a sua cobrança depende: