Questão 3227598

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227598

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga

O Artigo 5º do CTN dispõe apenas três espécies tributárias, são elas:

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