Questão
ID 3227596Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Tipicidade
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga
Do Princípio da tipicidade cerrada/fechada cinco aspectos devem ser observados a partir da regra-matriz que inclui, EXCETO: