Questão 3227594

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227594

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Curiúva

Marque a alternativa incorreta sobre as taxas.

Alternativa A:
Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Alternativa B:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem competência para institui-las.
Alternativa C:
O fato gerador das taxas é o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.
Alternativa D:
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.