Questão 3227592

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227592

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Denúncia Espontânea

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Quanto a essa responsabilidade por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que, na denúncia espontânea:

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