Questão 3227586

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227586

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, fato gerador e obrigação tributária são conceitos conexos, mas não idênticos.

Neste sentido, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o fato gerador faz nascer o crédito tributário, independentemente do lançamento tributário tácito ou expresso.
Alternativa B:
o aspecto quantitativo do fato gerador corresponde à base de cálculo e à alíquota do tributo a ser cobrado.
Alternativa C:
as obrigações de natureza tributária, tal qual obrigações civis, admitem situações de solidariedade passiva.
Alternativa D:
o fato gerador corresponde à regra matriz de incidência tributária, podendo ser principal ou acessório.
Alternativa E:
o aspecto pessoal da obrigação corresponde à figura do contribuinte, entendido este como aquele que, com ou sem relação pessoal com o fato gerador, responde pelo pagamento.