Questão 3227572

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227572

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuições Sociais e CIDE sobre as Receitas de Exportação

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Segundo o regramento constitucional, no que se refere às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

Alternativa A:
incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação e também sobre a importação de bens ou serviços.
Alternativa B:
incidirão sobre bens ou serviços cujo destinatário seja pessoa jurídica, não podendo a pessoa natural ser equiparada para esse fim.
Alternativa C:
terão alíquotas ad valorem tendo por base a unidade de medida adotada na exportação e na importação de bens ou serviços.
Alternativa D:
incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação de bens ou serviços e não incidirão sobre a importação de serviços.
Alternativa E:
poderão ter alíquotas ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.