Questão
ID 3227571Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum
Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinação da natureza jurídica específica dos tributos decorre: