Questão 3227565

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227565

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste


O crédito tributário é constituído pelo lançamento, ou seja, o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Sendo assim, uma das causas de extinção do crédito tributário é:

Alternativas da questão 3227565
Pular para o conteúdo principal