Questão
ID 3227552Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Em Relação aos Aspectos Formais
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinimbu
Sobre os créditos extemporâneos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O chamado crédito extemporâneo ocorre quando, por um lapso, uma nota fiscal que possa gerar crédito de tributos (como IPI, PIS, COFINS e ICMS) deixa de ser escriturada, sendo efetuado posteriormente à sua efetiva entrada no estabelecimento.
(_) O crédito lançado fora dos momentos aludidos na legislação (extemporâneo) será escriturado no campo "Outros Créditos" do livro Registro de Apuração do ICMS, devendo ser anotadas no livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências as causas determinantes da escrituração extemporânea.
(_) O crédito extemporâneo é sempre escriturado por seu valor corrigido e com a devida atualização monetária.