Questão
ID 3227551Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Julgue os itens que se seguem.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência municipal, e a sua base de cálculo é o preço do serviço prestado.