Questão
ID 3227546Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio do Pecunia Non Olet
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue os itens de 61 a 64.
Pelo princípio da Pecunia non olet, o Estado não poderá cobrar tributo sobre a renda proveniente de atividade ilícita.