Questão
ID 3227540Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Domicílio Tributário
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Julgue os itens que se seguem.
O domicílio tributário é o local de residência do contribuinte, independentemente de qualquer formalidade, para fins de comunicação oficial entre o Fisco e o contribuinte.