Questão 3227531

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227531

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita


Art. 9º da Lei 5.172/66. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre:

I - O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros;

II - Templos de qualquer culto; III - O patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, exceto suas fundações;

IV - As entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, com ou sem fins lucrativos;

Está correto apenas o contido em:

Alternativas da questão 3227531
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