Questão 3227524

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227524

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Bitributação e Bis In Idem

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura do Município de Novo Gama

Identifique as lacunas utilizando: (1) Bitributação (2) Bis in idem

(___) ocorre quando duas pessoas de direito público tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.

(___) ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.

(___) ocorre quando o mesmo ente tributante edita diversas leis instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador.

Assinale a sequência correta: