Questão 3227521

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227521

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Indelegabilidade

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga

Sobre a Capacidade Tributária é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
É uma denominação genérica atribuída para aquele que possui o direito de cobrar ou o dever de recolher determinado tributo.
Alternativa B:
Está subdividida em Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade Tributária Passiva.
Alternativa C:
Difere-se da competência tributária que é a aptidão para criar tributos.
Alternativa D:
A Capacidade Tributária Ativa é atribuída ao sujeito ativo do tributo, ou seja, para aquele que possui o direito subjetivo de cobrar o tributo. Logo, é o titular do crédito tributário (credor do tributo).
Alternativa E:
A capacidade tributária não pode ser delegada a terceira pessoa.