Questão
ID 3227515Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Jordão
Uma empresa sediada em um determinado Município do Estado do Paraná, solicitou certidão de situação fiscal junto ao Fisco Municipal. Consultando a situação da empresa, foram verificadas as seguintes situações ocorrências ativas para a empresa:
- Compensação homologada no mês referente ISSQN.
- Recurso tempestivo contra auto de infração - Em Julgamento.
- Parcelamento do IPTU - parcelas em dia.
Com base somente nas informações acima, a Certidão Emitida para a empresa deverá ser: