Questão 3227500

Em acordo judicial de divórcio, um casal concordou que o único imóvel adquirido por ambos seria transferido para os seus três filhos em partes iguais. Ao levar este acordo para registrar, o cartório de registro de imóveis. Exigiu o recolhimento do imposto sobre transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. Assim orientados, procurarem a Secretaria Municipal de Fazenda para realizar o recolhimento, Nesse caso, a orientação acertada a ser dada para o ex-casal é: