Questão 3227492

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227492

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fontes

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Jaguariúna

Assinale a alternativa correta acerca das Súmulas do STF em matéria tributária.

Alternativa A:
É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS sobre operações de locação de bens móveis.
Alternativa B:
O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
Alternativa C:
O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
Alternativa D:
Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.
Alternativa E:
Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.