Questão 3227475

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227475

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais


Sobre a execução fiscal e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito.

( ) Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

( ) A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, exime o exequente dos encargos da sucumbência.

( ) Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência fixada.

Assinale a sequência correta.

Alternativas da questão 3227475
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