Questão 3227470

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227470

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente: (Art. 202º, CTN)

Alternativa A:
nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
Alternativa B:
a quantia devida, sem a necessidade de indicar a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
Alternativa C:
a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da portaria em que seja fundado.
Alternativa D:
a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da circular em que seja fundado.
Alternativa E:
a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição do memorando em que seja fundado.