Questão 3227457

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227457

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata


O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:

I. A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

II. A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

III. A cessão, quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 3227457
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