Questão 3227449

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227449

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara


A Constituição Federal estabelece as condições sob as quais a União pode instituir empréstimos compulsórios, um instrumento financeiro extraordinário. A respeito desta questão, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta corretamente em quais situações a União pode instituir empréstimos compulsórios:

Alternativas da questão 3227449
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