Questão 3227443

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227443

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

Considerando as disposições do art. 4º, do Código Tributário Nacional, que trata da qualificação da natureza jurídica específica de um tributo, assinale a alternativa CORRETA sobre o critério que é irrelevante para qualificar essa natureza:

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