Questão 3227439

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227439

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)

Ano: 2023 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Londrina Iluminação

O Sistema Tributário brasileiro é amplo e complexo.

Sobre as espécies de tributo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A contribuição para o FGTS tem natureza tributária, pois estabelece um mecanismo de arrecadação para o Estado.
Alternativa B:
A multa tem por finalidade acessória o suprimento de recursos financeiros que o Estado necessita, por isso é uma das espécies de tributo.
Alternativa C:
A taxa não é caracterizada como tributo, pois pressupõe a prestação de um serviço público específico por parte do Estado.
Alternativa D:
A legislação brasileira proíbe a cobrança de contribuições de melhoria em decorrência de obras públicas.
Alternativa E:
No Brasil existem cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.