Questão
ID 3227436Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Facultatividade
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
No direito brasileiro, a competência tributária, pela qual os entes federados podem instituir tributos, é