Questão 3227429

o imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior cujo resultado se verifique fora do País.

a incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

no caso de serviços de praticagem, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no local do estabelecimento prestador, nos serviços executados em águas marítimas.

são responsáveis pelo crédito tributário o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5% (cinco por cento), e a mínima é de 1,5% (um vírgula cinco por cento).