Questão 3227403

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227403

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Júlio Peçanha teve, em uma execução fiscal proposta contra ele, a penhora de um automóvel. Os embargos por ele apresentados foram rejeitados. A Fazenda Nacional, dias antes do leilão, adjudicou o bem pelo valor da avaliação.

Sobre a conduta da Fazenda Nacional, Júlio

Alternativa A:
pode se opor, afinal o valor alcançado no leilão pode ser maior.
Alternativa B:
pode se opor, pois a Fazenda Nacional só poderia adjudicar após o primeiro leilão sem interessados.
Alternativa C:
não pode se opor, pois a Fazenda Nacional pode adjudicar pelo valor da avaliação, antes do leilão.
Alternativa D:
pode se opor, pois a Fazenda Nacional só poderia adjudicar após o segundo leilão sem interessados.
Alternativa E:
não pode se opor, desde que a Fazenda Nacional prove que o valor é igual ao da melhor oferta.

Estatísticas Cadernos

Questão 3227403

Continue estudando na plataforma