Questão
ID 3227402Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Isonomia Tributária
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue os itens a seguir.
Conforme o princípio da isonomia tributária, é vedado o tratamento desigual entre contribuintes que ganhem salários significativamente diferentes.