Questão 3227394

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227394

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira

De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Alternativa B:
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes no território nacional.
Alternativa C:
É facultativo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
Alternativa D:
É obrigatória à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.