Questão 3227382

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227382

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Indelegabilidade

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal


Em relação aos dispositivos do Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

( ) É permitido à União cobrar impostos sobre o patrimônio dos Municípios.

( ) A competência tributária pode ser delegada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 3227382
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