Questão 3227377

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227377

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva

Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Remanso

Analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da capacidade contributiva está expresso na Carta Magna de 1988.

II. O princípio da progressividade não é um instrumento para efetivar a igualdade da tributação.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?